Para uma discussão geral sobre capacidade mental, veja Inteligência
Capacidade mental na lei é um termo usado para descrever a capacidade de uma pessoa de ser capaz de tomar decisões por si mesma e de ser capaz de entender o que essas decisões significarão para ela.
Por vezes, pessoas que não estão bem, tais como pessoas com doenças que afectam a sua memória (doença de Alzheimer ou Demência), pessoas com dificuldades de aprendizagem, ou que têm problemas de saúde mental, podem encontrar-se numa posição em que a sua capacidade de tomar decisões por si próprias é questionada. Isto pode ser porque eles não compreendem que o que estão fazendo não é bom para eles; eles não percebem que isso pode deixá-los doentes ou colocá-los em problemas.
As pessoas também podem não ter capacidade se elas não forem capazes de se comunicar de alguma forma; por exemplo, se estiverem em coma ou se tiverem danos cerebrais graves. Neste caso, pode ser necessário que outra pessoa, como um advogado ou um juiz, tome decisões por eles tomando uma ordem judicial.
Em alguns países, como o Reino Unido, existem leis que dizem àqueles que trabalham com pessoas cuja capacidade pode estar em dúvida, o que devem fazer e como decidir se alguém é capaz de tomar suas próprias decisões. No Reino Unido, esta lei é chamada de Mental Capacity Act (2005). Ela lista 5 regras que devem ser usadas como um guia; em termos simples, elas são:
- Você deve presumir que uma pessoa tem capacidade, a menos que se possa provar o contrário.
- Quando você puder, ajude uma pessoa a tomar suas próprias decisões.
- Apenas porque uma pessoa toma uma má decisão, não significa que não possa tomar decisões.
- Se você tem que tomar uma decisão por alguém que não tem capacidade, deve ser o que é melhor para ela.
- Qualquer tratamento ou cuidado para alguém sem capacidade, não deve tirar os seus direitos e liberdade mais do que é necessário.
Esta lei também permite às pessoas que têm capacidade, escolher outra pessoa para tomar as suas decisões por elas próprias.
Se uma pessoa for incapaz de tomar decisões por si própria, o que acontece então? No Reino Unido (e em muitos outros países) existe um quadro legal para garantir que ninguém se aproveite da pessoa em questão. Muitas vezes consiste em um médico ou psiquiatra que lida com a pessoa em questão, um advogado que representa a pessoa, e um advogado que representa o “interesse público” (o Estado). As reuniões são realizadas em horários acordados, digamos, uma vez a cada três meses. O objetivo é assegurar que as decisões tomadas sejam do interesse da pessoa.