O que é o Mercado Único?
O Mercado Único Europeu é uma entidade criada por um acordo comercial entre os estados participantes. Esses estados incluem os membros da União Européia (UE) e quatro países não-membros da UE que são membros da Associação Européia de Livre Comércio (EFTA).
O Mercado Único criou um território comercial unificado que funciona sem regulamentos de fronteiras, como tarifas, que tipicamente se aplicam ao comércio entre países. O Mercado Único permite a circulação sem restrições de bens e serviços, capital e pessoas em todo o território ou bloco.
Key Takeaways
- O Mercado Único Europeu é criado por um acordo comercial entre os países participantes.
- Estes estados e países incluem os membros da União Européia (UE) e quatro países fora da UE que são membros da Associação Européia de Livre Comércio (EFTA).
- Uma das muitas razões para criar um Mercado Único é estimular o crescimento econômico em uma região específica, incluindo o fornecimento de bens e serviços de qualidade.
- Existem desvantagens para um Mercado Único, pois os países individuais devem concordar em agir como um bloco.
Compreender o Mercado Único
O Mercado Único Europeu, originalmente conhecido como o Mercado Comum, tem os seus fundamentos na antiga Comunidade Económica Europeia (CEE) estabelecida pelo Tratado de Roma em 1957. A primeira alteração significativa ao tratado original foi durante 1986, com o Acto Único Europeu (AUE). Em 1992, foi formada a União Europeia, abrangendo a antiga CEE.
Os objectivos primários do Mercado Único incluem estimular o crescimento económico em toda a região, melhorar a qualidade e disponibilidade de bens e serviços, e reduzir os preços. Com o objetivo de atingir esses objetivos, os seguintes benefícios foram proporcionados:
- Um mercado ‘doméstico’ maior com mais recursos.
- Uma maior especialização dentro da região.
- Uma poderosa presença comercial na arena internacional.
- Integração econômica ampliada entre os membros.
Outra função importante do Mercado Único é estabelecer e aplicar medidas que garantam altos padrões de segurança e qualidade e proteção ambiental.
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Diminuição do Mercado Único
Fazer parte do Mercado Único significa que um país individual não tem o direito de recusar a venda de produtos considerados aceitáveis em outros países do bloco. Tem havido casos em que um país desafiou a lei da UE quando o país procurou proibir a venda de um produto considerado prejudicial. Por exemplo, a França conseguiu obter permissão para proibir a venda de bebidas Red Bull porque um dos principais ingredientes era nocivo à saúde. Esta proibição permaneceu em vigor durante 12 anos até ser anulada porque não havia provas deste risco para a saúde.
Um país também é incapaz de limitar a imigração de nacionais de outros países do bloco. Na altura do anúncio do “Brexit”, recuperar o controlo da imigração parecia ser uma questão chave para o Reino Unido (UK). Os líderes da UE deixaram claro que o Reino Unido mantinha os benefícios do livre comércio dependendo dos direitos contínuos dos cidadãos da UE de trabalhar e residir no Reino Unido.
Um Mercado Único permite a circulação sem restrições de bens e serviços e capital e pessoas em todo o território ou bloco, como a União Européia, estabelecida em 1992.
Considerações Especiais
O Mercado Único é regido pela Comissão Europeia, que é responsável por controlar a aplicação das leis da UE e agir em caso de não conformidade com a Lei do Mercado Único. A Comissão também recolhe dados para avaliar a implementação de políticas e avaliar áreas em que o desenvolvimento de políticas é necessário.
Relatórios económicos também são apresentados com base em análises conduzidas pela Comissão. Estes relatórios investigam os resultados da aplicação dos regulamentos em vários sectores e fornecem uma base para a orientação futura. Os relatórios também identificam as áreas em que houve progresso e aquelas que encontraram obstáculos.